TST - AIRR - 32994/2002-902-02-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão combatido enfrentou todas as teses essenciais inseridas nas razões recursais, sobre as quais, fundamentadamente, adotou tese explícita, não se configurando qualquer omissão. No tópico, por sinal, o demandante não aponta qualquer dispositivo que pudesse ter sido violado pelo “decisum” atacado. DIFERENÇAS SALARIAIS. A decisão, quanto ao tema, está arrimada no contexto fático-probatório cuja reapreciação está vedada em sede de recurso de revista, inteligência da Súmula 126 desta Corte. A análise deste contexto se esgota na instância ordinária. DSR´s EM SÁBADOS. A matéria não foi tratada na inicial, razão pela qual não foi discutida nem na sentença nem no acórdão regional, tampouco foi questionada em sede de embargos, constituindo verdadeira inovação recursal cuja apreciação não pode ser feita neste momento. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32994/2002-902-02-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o acórdão combatido enfrentou.

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