TST - ED-RR - 124515/2004-900-04-00


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. 1. Os embargos de declaração, porque constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, também, em última análise, para prestar esclarecimentos. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 124515/2004-900-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, os embargos de declaração,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›