TST - AIRR - 1018/2001-193-05-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEIO DE DEFESA. DISPENSA DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. O Regional foi expresso ao afirmar que era despicienda a oitiva de testemunhas para se concluir pelo vínculo empregatício, porquanto constantes nos autos elementos suficientes para solução da lide. Não se há falar, portanto, em cerceio de defesa nem em violação do artigo 5º, incisos LIV e LV, da CF/88. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1018/2001-193-05-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade da sentença.

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