STJ - REsp 476513 / RO RECURSO ESPECIAL 2002/0144849-5


13/set/2004

PENAL. RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO DA PENA. REVISÃO CRIMINAL.
POSSIBILIDADE.
Esta Corte vem entendendo que é possível a correção da dosimetria da
pena em sede de revisão criminal (Precedentes).
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 476513 / RO RECURSO ESPECIAL 2002/0144849-5
Fonte DJ 13.09.2004 p. 275
Tópicos penal, recurso especial, redução da pena.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›