TST - AIRR - 6880/1996-035-12-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, INCISO IV, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com Súmula da Jurisprudência Uniforme do c. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6880/1996-035-12-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com a súmula nº 331, inciso, tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›