TST - AIRR - 1232/2001-050-01-41


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ITEM I DA SÚMULA No 331 DO TST O Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos, consignou que houve terceirização de atividade-fim da Agravante. Dado o quadro fático delineado, aplica-se o item I da Súmula no 331 do TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL Os arestos trazidos ao cotejo não viabilizam o processamento da Revista, pois o primeiro é inespecífico(Súmula no 296 do TST) e o segundo não atende ao disposto na alínea a do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1232/2001-050-01-41
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento terceirização.

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