TST - ED-AIRR - 2711/1998-039-02-40


10/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados, por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2711/1998-039-02-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados, por conta.

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