STJ - EDcl no AgRg no Ag 557623 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0182452-5


13/set/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. EXISTENTE. NÃO ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO
JULGADO. ART. 522 DO CPC. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE.
I - Constatada omissão no decisum embargado, acolhem-se os embargos
declaratórios para se corrigir tal falha.
II - Descabida é a interposição de agravo de instrumento contra
despacho desprovido de conteúdo decisório.
Embargos acolhidos para sanar omissão, porém, sem alteração da
conclusão do julgado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 557623 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0182452-5
Fonte DJ 13.09.2004 p. 280
Tópicos processual civil, embargos de declaração, agravo regimental.

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