TST - AIRR - 881/2003-906-06-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos registrados pelo regional, ficou configurada a existência de prejuízos à reclamante, tanto de ordem física, quanto psicológica. Ademais, foram transcritos no acórdão recorrido vários trechos da sentença primária, evidenciando o nexo de causalidade entre a doença da reclamante e as atividades laborais desenvolvidas para a reclamada. Referido entendimento não pode ser modificado nesta instância superior, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Arestos inservíveis, nos termos das Súmulas nºs 296 e 337, I, “a” do TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 881/2003-906-06-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional.

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