STJ - AgRg no Ag 580509 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0237686-1


13/set/2004

Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Questão
constitucional. Reexame de prova.
- É vedado o reexame do acervo fático-probatório dos autos em sede
de recurso especial.
- Inviável a apreciação, em recurso especial, de questão solvida à
luz de dispositivo constitucional.
Recurso não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 580509 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0237686-1
Fonte DJ 13.09.2004 p. 236
Tópicos processual civil.

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