STJ - EDcl no REsp 196999 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0089044-0


13/set/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
I - Não há que se falar em omissão no v. acórdão embargado quando
operou-se a preclusão dos temas não suscitados em sede de
contra-razões ao recurso especial, escapando às hipóteses
ensejadoras do presente incidente de esclarecimento - omissão,
contradição ou obscuridade.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 196999 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0089044-0
Fonte DJ 13.09.2004 p. 274
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos de declaração.

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