TST - ED-RR - 260/2002-026-04-00


10/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios acolhidos, por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC, apenas para prestar esclarecimentos adicionais.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 260/2002-026-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios acolhidos, por.

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