TST - AIRR - 2089/2000-206-01-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional foi explícito na análise da matéria, pelo que não se há falar em violação dos artigos 93, IX, da CFB e 832 da CLT (OJ 115/SBDI-1/TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Regional está em sintonia com a nova redação da Súmula 331, IV, alterada pela Res. 96/2000, publicada no DJ 18/09/2000. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2089/2000-206-01-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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