TST - RR - 346/2003-077-03-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA. VALIDADE. Arestos comprovando o entendimento conflitante da decisão recorrida com o de outros Tribunais Regionais, para uma mesma realidade, viabilizam o recurso de revista, nos termos da alínea “a” do art. 896, da CLT. Agravo conhecido e provido. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. ANOTAÇÕES INVARIÁVEIS. Dissídio jurisprudencial inespecífico não afronta recurso extraordinário. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 346/2003-077-03-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, prova técnica.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›