STJ - REsp 637494 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0038144-3


13/set/2004

RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. DELITO CONSUMADO. POSSE TRANQÜILA DA
RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ.
1. Considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o
agente se torna possuidor da res furtiva mediante grave ameaça ou
violência, ainda que não obtenha a posse tranqüila do bem, sendo
prescindível que saia da esfera de vigilância da vítima. Precedentes
do STF e do STJ.
2. Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 637494 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0038144-3
Fonte DJ 13.09.2004 p. 288
Tópicos recurso especial, penal, roubo.

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