TST - RR - 355/2003-022-24-00


10/fev/2006

HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Acórdão recorrido apoiado em que o eventual labor aos sábados não tem o condão de invalidar o acordo de compensação nas semanas em que foi fielmente cumprido, ou seja, nas semanas em que, de fato, não ocorreu labor nos dias de sábado. Caso concreto em que foi salientado que, dentre um período de dois anos, houve somente quatorze sábados laborados. Transcrição de jurisprudência inespecífica (Súmula nº 296/TST). Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. Transcrição, no Recurso de Revista, de aresto segundo o qual o tempo gasto pelo empregado nos atos preparatórios ao início da jornada ou após o seu término (higiene pessoal, troca de vestuário, etc) é de exclusiva responsabilidade sua, não estando aguardando nem executando ordens do empregador. Tese que se encontra superada pela atual, notória e iterativa jurisprudência do TST (Súmula nº 333/TST). Mesmo porque, limitou-se a Reclamada à afirmativa de que o acórdão recorrido foi contrário à jurisprudência que transcreve. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 355/2003-022-24-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos horas extras, compensação, ônus da prova.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›