TST - AIRR - 3172/1990-002-15-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. O acórdão, no tema, após analisar os fatos e as provas existentes nos autos, concluiu que a demandante não foi enquadrada no Plano de Cargos e Salários, mesmo tendo o novo plano sido estendido aos aposentados. Acresceu que, para que a demandante não fosse enquadrada no novo plano seria necessária discordância por escrito, fato que não ocorreu no caso em análise. A decisão, portanto, decorre da análise das provas dos autos e não afronta a literalidade dos dispositivos invocados, atraindo a incidência das Súmulas 126 e 221 desta Corte. SOBRESTAMENTO. Matéria não prequestionada (Súmula 297). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3172/1990-002-15-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, enquadramento no plano de cargos e salários, o acórdão, no tema,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›