TST - AIRR - 698/2001-341-04-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS DE SOBREAVISO. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 49 DA SBDI-1 NÃO CONFIGURADA. Se a Corte Regional julga ser devido ao obreiro as horas de sobreaviso com base nas provas colhidas no processo, especialmente pelas diretrizes traçadas pelo instrumento coletivo, não revelando o acórdão atacado a utilização de aparelho “BIP” pelo empregado, inviável se mostra a caracterização da contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 49 da SBDI-1, por revelar-se inespecífica à hipótese dos autos. Agravo de instrumento a que se nega provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 698/2001-341-04-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, horas de sobreaviso, contrariedade à orientação jurisprudencial nº 49 da sbdi-1 não configurada.

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