TST - ED-RR - 1316/2003-024-15-00


10/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A discussão exposta nas razões recursais não é adequada aos Embargos Declaratórios, na medida em que se destina à reforma da decisão embargada, sem apontar quaisquer dos vícios constantes no artigo 535 do CPC, ou no 897-A da CLT. Embargos Declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1316/2003-024-15-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, a discussão exposta nas.

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