TST - AIRR - 76/2002-121-05-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. DIREITO. Tem direito o trabalhador ao adicional de periculosidade mesmo que sua presença em áreas perigosas não se dê de forma permanente, até porque o infortúnio não manda recado nem marca hora para ocorrer. Assim, inviável é o conhecimento do apelo revisional quando se vislumbra que o entendimento adotado pelo Colegiado Regional, acerca da exposição intermitente, perfilha o mesmo entendimento consubstanciado na Súmula nº 364, item I, desta Corte Superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 76/2002-121-05-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, exposição intermitente.

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