STJ - REsp 558622 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0036736-7


13/set/2004

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO AO ART. 20 DO CPP.
INQUÉRITO POLICIAL. SIGILO DAS INVESTIGAÇÕES. PERDA DO OBJETO.
1. Verifica-se que o presente recurso perdeu seu objeto, uma vez
que, consoante informações prestadas pela Secretaria da Justiça e da
Segurança - Departamento de Inteligência e Assuntos Estratégicos -,
o Inquérito Policial, em que se busca a preservação do sigilo das
investigações - foi concluído e remetido ao 3º Juizado da Infância e
Juventude.
2. Recurso especial prejudicado.

Tribunal STJ
Processo REsp 558622 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0036736-7
Fonte DJ 13.09.2004 p. 280
Tópicos recurso especial, processual penal, violação ao art.

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