TST - AIRR - 36595/2002-011-11-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. O acórdão, com apoio na prova dos autos, consagrou o entendimento de que o pedido de demissão do demandante era nulo de pleno direito por vício de consentimento. As Súmulas 126 e 221 inviabilizam a revista. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 36595/2002-011-11-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, pedido de demissão.

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