TST - ROAR - 742/2000-000-15-00


10/fev/2006

AÇÃO RESCISÓRIA REVELIA - PREPOSTO (FILHO DOS RECLAMANTES) DESACOMPANHADO DO ADVOGADO E SEM APRESENTAR DEFESA NA AUDIÊNCIA INAUGURAL CARACTERIZAÇÃO DE DOLO. 1. Ocorre dolo da parte vencedora quando esta, faltando ao dever de lealdade e boa-fé, impede ou dificulta a atuação processual do adversário, influenciando o juízo do magistrado prolator da decisão rescindenda, de modo a afastá-lo da verdade. A conduta dolosa necessária para a rescindibilidade de decisão, na forma preconizada no inciso III do art. 485 do CPC, deve caracterizar-se por prática desleal e de má-fé que resulte no cerceamento de defesa ou despersuação do juiz para prolação de uma sentença justa, além de ter sido determinante no conteúdo do julgado rescindendo. Assim, o dolo, para constituir causa de rescisão da sentença transitada em julgado, deve dizer respeito à conduta do Réu, que tenha impedido a defesa ou comprometido a percepção do juiz quanto ao direito das partes.

Tribunal TST
Processo ROAR - 742/2000-000-15-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos ação rescisória revelia, preposto (filho dos reclamantes) desacompanhado do advogado e sem apresentar, ocorre dolo da parte.

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