TST - RR - 1322/2001-231-04-00


10/fev/2006

QUITAÇÃO. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS LIBERATÓRIOS RESTRITOS. Incidência da Súmula nº 330 do TST. Revista não conhecida, no particular. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Revista não conhecida. HORAS EXTRAS. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Revista não conhecida. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Incidência das Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Revista não conhecida. Recurso de Revista não conhecido integralmente.

Tribunal TST
Processo RR - 1322/2001-231-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos quitação, termo de rescisão do contrato de trabalho, efeitos liberatórios restritos.

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