TST - ED-E-RR - 1811/2003-014-15-00


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Verifica-se dos argumentos da parte que não existe omissão a ser sanada, já que, na verdade, os Reclamantes pretendem modificar o julgado. Todas as matérias suscitadas foram devidamente apreciadas e fundamentadas quando da análise do Recurso de Embargos. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 1811/2003-014-15-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração inexistência de omissão, verifica-se dos argumentos da.

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