TST - ED-AIRR - 617/2002-012-04-40


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausentes os pressupostos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se sua rejeição. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 617/2002-012-04-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, ausentes os pressupostos dos.

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