STJ - REsp 501350 / CE RECURSO ESPECIAL 2003/0016946-1


13/set/2004

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA
ESSENCIAL, AINDA QUE NÃO OBRIGATÓRIA. NECESSIDADE DA JUNTADA.
PRECEDENTES.
Além das peças elencadas como obrigatórias à formação do
instrumento, cumpre à parte agravante trasladar todas as outras que
sejam essenciais ao deslinde da controvérsia, sob pena de não
conhecimento do agravo de instrumento.
Precedentes.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 501350 / CE RECURSO ESPECIAL 2003/0016946-1
Fonte DJ 13.09.2004 p. 277
Tópicos recurso especial, processual civil, agravo de instrumento.

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