TST - RR - 1719/2004-131-17-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em conformidade com a Súmula 331/TST. Arestos inservíveis nos termos do art. 896, alínea a , da CLT. Inaplicável à hipótese a OJ 191 da SBDI-1/TST. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS.

Tribunal TST
Processo RR - 1719/2004-131-17-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, decisão regional em conformidade.

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