TST - E-ED-RR - 425/2003-371-05-00


10/fev/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE. A matéria alegada como omissa foi devidamente apreciada pela Turma. Recurso de Embargos não conhecido. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT APLICABILIDADE DO ITEM Nº 294 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST. Não conhecido o Recurso de Revista, é imprescindível que, nos Embargos, a parte ataque os fundamentos que levaram ao não-conhecimento do seu apelo e invoque, expressamente, violação do artigo 896 da CLT, o que não ocorreu no presente caso. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 425/2003-371-05-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos preliminar de nulidade, a matéria alegada como.

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