TST - AIRR - 636058/2000


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza salarial, consoante jurisprudência desta Corte, motivo pelo qual a decisão recorrida, que determinou sua integração no cálculo das horas extras, está em consonância com o disposto na Súmula nº 264 do TST. BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FARMÁCIA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO O estudo da base de cálculo das gratificações de férias e farmácia vincula-se à interpretação do regulamento interno da empresa (Resoluções nos 783/57 e 35/52), esbarra no óbice do art. 896, b, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 636058/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, integração no cálculo das.

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