TST - RR - 653184/2000


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. MARCO INICIAL. Jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 381) é no sentido de que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 653184/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista, época própria da correção monetária, marco inicial.

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