TST - AIRR - 739205/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO. ACORDO COLETIVO. O entendimento do eg. Regional, no que tange ao abono, foi no sentido de que este não representou reajuste salarial, stricto sensu, pois não foi integrado ao salário dos empregados, tratando-se de benefício único, cuja natureza salarial é questionável, haja vista a não- incidência da habitualidade, bem como que o desligamento dos autores dos quadros da recorrida, ocorreu muito antes da assinatura do Acordo Coletivo que concedeu a vantagem. Quanto aos honorários advocatícios, restou consignado no acórdão regional que não foram atendidos os requisitos da Lei 5.584/70.

Tribunal TST
Processo AIRR - 739205/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, abono, acordo coletivo.

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