TST - RR - 792355/2001


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Quanto ao pedido de deferimento do adicional de periculosidade, não comporta conhecimento o apelo em razão de o Eg. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório produzido, ter asseverado que não restou constatado o trabalho em condições periculosas. Daí, qualquer discussão sobre a matéria, inclusive apreciação da divergência jurisprudencial apontada, implicaria reexame do fato e da prova produzidos no processo, o que é vedado em sede de recurso de revista, nos termos do disposto na Súmula nº 126 do C. TST.

Tribunal TST
Processo RR - 792355/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista adicional de periculosidade, não-conhecimento, quanto ao pedido de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›