STJ - RHC 13369 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0118578-1


13/set/2004

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 138, 139
E 140, TODOS DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO
AOS DELITOS DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. TESE NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL
A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
Tendo em vista que o pedido objeto do presente recurso ordinário em
habeas corpus não foi analisado pelo e. Tribunal a quo, torna-se
impossível examiná-lo, sob pena de supressão de instância.
(Precedentes).
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13369 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0118578-1
Fonte DJ 13.09.2004 p. 262
Tópicos processual penal, recurso ordinário em habeas corpus, arts.

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