TST - AIRR - 814029/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. O entendimento do Regional foi no sentido de que o Reclamante não se desincumbiu do ônus probandi que lhe cabia relativamente à jornada alegada. Assim, dada a natureza fática da matéria, a aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional dependeria de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 814029/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, o entendimento do regional.

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