TST - AIRR - 691/2005-068-09-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESCRIÇÃO TOTAL SUPRESSÃO DO ANUÊNIO SÚMULA 294 DO TST - NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT - DESPROVIMENTO. Se o agravo de instrumento não logra demon s trar que a revista, no tocante à prescrição total do anuênio, não esbarrava na Súmula 294 do TST, já que a presente ação foi ajuizada após o transcurso de 5 anos da supressão da parcela, não há como autorizar o seu trâ n sito. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 691/2005-068-09-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento prescrição total supressão do anuênio súmula 294, não-preenchimento dos requisitos do art, 896 da clt.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›