TST - AIRR - 1707/2005-232-04-40


07/mar/2008

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE CONTATO INTERMITENTE. 1. Conforme assentado na Súmula 364, I, do TST, faz jus ao adicional de peric u losidade o empregado exposto permane n temente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Tal adicional é ind e vido apenas quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. 2. No caso, o laudo pericial demonstrou que o Reclamante ingressava em área considerada de risco, sala de alta tensão (retificadores) e subestação do prédio da Reclamada, por um período que, somado, atingia 16 horas mensais, ocasiões em que havia exposição a contato com rede energizada, sendo devido, porta n to, o pagamento do respectivo adici o nal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1707/2005-232-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos adicional de periculosidade, eletricidade contato intermitente, conforme assentado na súmula.

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