TST - RR - 357/2003-027-04-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. 1 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Corte Regional, para chegar a conclusão de que a reclamante faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, baseou-se no conjunto fático-probatório existente nos autos, notadamente o laudo pericial, que concluiu que a atividade da reclamante pode ser enquadrada naquelas relacionadas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. Assim, para se chegar a entendimento diverso, qual seja, a de que a atividade da reclamante não enseja o pagamento do adicional de insalubridade, seria necessário o revolvimento de fatos e provas existentes nos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PISO SALARIAL FIXADO POR CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.

Tribunal TST
Processo RR - 357/2003-027-04-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, 1 adicional de insalubridade, a corte regional, para.

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