TST - RR - 795740/2001


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL . Consoante entendimento pacificado na Súmula 392 do TST, não cabe mais a discussão em torno da competência desta Especializada quando se discute sobre dano moral decorrente do contrato de trabalho realizado entre as partes litigantes. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 795740/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, incompetência da justiça do trabalho, dano moral.

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