STJ - AgRg no Ag 638738 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0154940-0


10/mar/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535, II, DO CPC.
VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANO. REVISÃO
EM SEDE ESPECIAL. INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ.
1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC se todas as matérias
submetidas ao crivo do Tribunal de origem foram devidamente
decididas, com abordagem integral das questões.
2. O Tribunal a quo, ao impingir ao condutor do veículo de
propriedade da apelante a responsabilidade pelo evento danoso e ao
entender comprovados o nexo causal e o dano, o faz com base nos
elementos de convicção dos autos. Rever tal entendimento é intento
inviável em sede especial, ante o óbice contido na súmula 7 desta
Corte.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 638738 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0154940-0
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, art.

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