TST - RR - 2196/2006-136-03-00


07/mar/2008

GUELTAS - NATUREZA JURÍDICA INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO - APLICABILIDADE DA SÚMULA 354 DO TST POR ANALOGIA. 1. Nos termos do art. 457 da CLT, a remuneração do empregado corresponde à soma do salário, pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço prestado, com outras vantagens recebidas, pagas por terceiros de forma direta ou transferidas pelo empregador, em razão do contrato de trabalho. 2. Segundo a diretriz da Súmula 354 do TST, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

Tribunal TST
Processo RR - 2196/2006-136-03-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos gueltas, natureza jurídica integração na remuneração, aplicabilidade da súmula 354 do tst por analogia.

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