TST - ED-E-RR - 754619/2001


18/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. A decisão embargada é clara e explícita com relação ao fundamento pelo qual não conheceu do recurso de embargos do reclamante, ou seja, porque a decisão da Turma está de acordo com o entendimento jurisprudencial pacificado nesta Corte, consolidado na OJ nº 26 da SBDI-1 do TST. Não existindo, no acórdão embargado, os vícios a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Os embargos de declaração devem ser rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 754619/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, inexistência de omissão, a decisão embargada é.

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