TST - ED-AIRR - 45/2002-001-01-40


07/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS VÍNCULO DE EMPREGO CORRETOR DE SEGUROS E SEGURADORA PESSOALIDADE ART. 3º DA CLT REQUISITOS PRESENTES. 1. A Embargante atribui ao acórdão e m bargado a pecha de omisso quanto à ausência da pessoalidade, elemento indispensável para o reconhecimento do vínculo de emprego. 2. A Turma, ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista, consignou que o Regional, lastreado nas provas constantes dos autos, principalmente a oral, verificou a presença dos requisitos caracterizados do liame empregatício do corretor de seguros com a seguradora, previstos no art. 3º da CLT, e que, a s sim, a revisão pretendida pela Reclamada importa no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a teor da Súmula 126 do TST.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 45/2002-001-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos declaratórios acolhidos para prestar esclarecimentos vínculo de emprego corretor, 3º da clt requisitos presentes, a embargante atribui ao.

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