TST - ED-AIRR - 2329/2006-152-03-40


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - INTERVALO INTRAJORNADA - COMPROVAÇÃO INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO REJEIÇÃO APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A contradição autorizadora dos embargos de declaração assentada, no art. 535 do CPC, é aquela exi s tente entre ementa, fundamentação e conclusão da decisão, não sendo essa a hipót e se dos autos. 2.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2329/2006-152-03-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, intervalo intrajornada, comprovação inexistência de contradição no acórdão embargado rejeição aplicação de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›