STJ - CC 91055 / RJ CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0251196-5


05/mar/2008

COMPETÊNCIA. RATIONE MATERIAE. DEFINIÇÃO. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR.
ÍNDOLE CIVIL.
1 - Se a origem da demanda é um acordo verbal entre duas pessoas
físicas, para execução de uma pequena obra, havendo indícios de que
o próprio contratante tenha servido como ajudante do contratado
(pedreiro) e de que o desentendimento entre os dois tenha se
originado de um relacionamento amoroso do contratado com a filha do
contratante, a competência para conhecer da causa (ação de cobrança)
é da Justiça Estadual, não havendo se falar em relação de trabalho e
muito menos de emprego.
2 - As peculiaridades da demanda são bastantes para afastar o
entendimento jurisprudencial acerca da pequena empreitada.
3 - Competência definida pelo pedido e pela causa de pedir.
4 - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito
de Paracambi - RJ, suscitado.

Tribunal STJ
Processo CC 91055 / RJ CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0251196-5
Fonte DJ 05.03.2008 p. 1
Tópicos competência, ratione materiae, definição.

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