TST - A-RR - 596/2006-057-03-00


07/mar/2008

AGRAVO NÃO-COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE EM DIA ÚTIL INTE M PESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA SÚMULA 385 DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - GARA N TIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PR O CESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) RECU R SO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MU L TA . 1. A decisão agravada denegou seguime n to ao recurso de revista obreiro, em face da sua manifesta intempestividade. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse o óbice elencado no de s pacho, razão pela qual este merece ser mantido.

Tribunal TST
Processo A-RR - 596/2006-057-03-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo não-comprovação de ausência de expediente forense em dia útil, não-demonstração do desacerto do despacho-agravado, gara n tia constitucional da celeridade pr o cessual (cf,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›