TST - AIRR - 2044/1996-067-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. 1. Não se conhece do agravo de instrumento, por inexistente, haja vista que a eficácia do substabelecimento é subordinada à apresentação da procuração outorgada ao substabelecente, o que não ocorreu no presente caso. Incidência das Súmulas 164 e 383 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2044/1996-067-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, não conhecimento, irregularidade de representação.

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