STJ - CC 91052 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0248197-1


05/mar/2008

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. OFENSAS IRROGADAS.
RECLAMADO CONTRA RECLAMANTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.
DIREITO CIVIL. JUSTIÇA ESTADUAL.
1 - Ação de indenização, por danos morais, movida por ex-empregado
contra o ex-patrão, porque este teria ofendido a honra do primeiro,
é da competência da Justiça Estadual, ainda que as ofensas tenham
sido irrogadas durante a tramitação da reclamação trabalhista, nos
arrazoados apresentados. Precedente da Segunda Seção.
2 - A competência ratione materiae define-se pela natureza do pedido
e da causa de pedir que, no caso, são de índole civil.
3 - Conflito de competência conhecido para declarar competente o
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE BAURU - SP, suscitante.

Tribunal STJ
Processo CC 91052 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0248197-1
Fonte DJ 05.03.2008 p. 1
Tópicos conflito de competência, reclamação trabalhista, ofensas irrogadas.

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