TST - AIRR - 323/2002-055-03-00


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE GESTÃO. INEXISTÊNCIA DE TOMADOR DOS SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO C. TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. 1.

Tribunal TST
Processo AIRR - 323/2002-055-03-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contrato de gestão.

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