TST - AIRR - 681/2004-048-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHO EXTERNO. CARACTERIZAÇÃO DO CONTROLE DE JORNADA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 62, I, DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. Não há ofensa à literalidade do artigo 62 da CLT, se expressamente consigna o Tribunal Regional a existência de subordinação do reclamante motorista a controle de jornada por parte do empregador, sendo certo que conclusão diversa demandaria o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos que, ao seu turno, é vedado nesta esfera recursal, consoante diretriz perfilhada pela Súmula nº 126. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 681/2004-048-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, trabalho externo, caracterização do controle de jornada.

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